Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade define os Dados Pessoais dos Usuários que serão
coletados através do Contrato de Prestação de Serviço, E-mail, WhatsApp,
formulários (e outras formas de comunicação).
DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS JURÍDICAS
DADOS PESSOAIS (OU DADOS): Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.
DADOS DE USO: As informações coletadas automaticamente através deste Serviço podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que utilizam este Aplicativo, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
USUÁRIO: A pessoa que usa este Website que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.
TITULAR DOS DADOS: A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
PROCESSADOR DE DADOS (OU SUPERVISOR DE DADOS): A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.
CONTROLADOR DE DADOS (OU PROPRIETÁRIO): A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinam as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço. O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço.
SERVIÇO: É o serviço descrito neste Website e regulado pelas normas definidas no Contrato específico de acordo.
COOKIE: São Rastreadores compostos por pequenos conjuntos de dados armazenados no navegador do Usuário.
RASTREADOR: O termo Rastreador indica qualquer tecnologia – como Cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts embutidos, e-tags e fingerprinting – que permita o rastreamento de Usuários, por exemplo, acessando ou armazenando informações no dispositivo do Usuário.
CONTROLADOR DE DADOS
JULIANA AMORIM MKT, devidamente registrada sob o CNPJ nº 33.687.382/0001-22, com sede localizada no bairro Rio Tavares, Florianópolis/SC, CEP: 88.048-415 e endereço de e-mail para contato sendo juliana@julianaamorim.com.br.
TIPOS DE DADOS COLETADOS
Entre os tipos de Dados Pessoais coletados através do Contrato de Prestação de Serviços, formulários e contato entre as partes, existem: Nome; sobrenome; e-mail; CPF; número de telefone; Whastapp; função e departamento das partes; dados de pagamento; razão social; nome fantasia; representante legal; CNPJ; sexo; CEP; cidade; endereço completo e nome dos envolvidos no projeto;
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o CONTROLADOR.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Website ou por terceiros que sejam proprietários de serviços utilizados por este Website proprietários de serviços de terceiros utilizados por este website serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento.
Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste serviço e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o OPERADOR.
MODO E LOCAL DE PROCESSAMENTO DOS DADOS
MÉTODO DE PROCESSAMENTO
O CONTROLADOR tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do CONTROLADOR, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do CONTROLADOR. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao CONTROLADOR a qualquer momento.
BASE JURÍDICA PARA O PROCESSAMENTO
O CONTROLADOR poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
i. sua anuência com as respectivas atividades de processamento;
ii. conformidade com uma obrigação legal ou regulamentar imposta a nós;
iii. o cumprimento de políticas públicas dispostas em leis ou regulamentações ou com base em contratos, acordos e instrumentos legais semelhantes;
iv. a execução de um contrato e seus procedimentos preliminares, nos casos em que você for parte do contrato;
v. o exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem; e
vi. e nossos interesses legítimos, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais interesses.
Em qualquer caso, o CONTROLADOR colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
LUGAR
Os dados são processados na sede de operação do CONTROLADOR e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.
COMO OBTEMOS SEUS DADOS E QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
A vasta maioria dos Dados armazenados e tratados por Nós são recebidos através do preenchimento voluntário, pelo TITULAR, de nossos contratos, e-mail, WhasApp, formulários (e outras formas de comunicação); ressaltamos que a entrega voluntária de dados pelo Usuário poderá ser manejada em diversos momentos e por diferentes maneiras, contando-se desde o contato inicial e, precipuamente, pela assinatura do contrato de prestação de serviços. Por derradeiro, os dados a serem armazenados e tratados proverão desta inclusão consensual e voluntária realizada pelos usuários.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados por 05 (cinco) anos para as
finalidades para as quais forem coletados. Portanto:
i. Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o CONTROLADOR e o Usuário serão conservados durante 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do contrato; e
ii. Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do CONTROLADOR serão conservados por 05 (cinco) anos para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo CONTROLADOR dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o CONTROLADOR.
O CONTROLADOR poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido expressamente retirada.
Além disso, o CONTROLADOR poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão anonimizados, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.
AS FINALIDADES DO PROCESSAMENTO
Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o OPERADOR preste seu serviço, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles de seus Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, assim como: Estatísticas, Gerenciamento de tags, Gerenciamento de banco de dados de Usuários, Gerenciamento de contatos e envio de mensagens e Processamento de pagamentos.
Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá consultar a seção "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais".
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:
Os Dados são coletados para os fins expostos e, atualmente, possuímos os seguintes terceiros vinculados ao Nosso operacional:
RD STATION CRM
Política de Privacidade
GOOGLE DRIVE
Política de Privacidade
ADOBE ACROBAT
Política de Privacidade
BANCO INTER
Política de Privacidade
BANCO BRADESCO
Política de Privacidade
MAILCHIMP
Política de Privacidade
LEAD LOVERS
Política de Privacidade
NFPS-E FLORIANÓPOLIS
OS DIREITOS DOS USUÁRIOS
Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
Os Usuários que possuem direito a padrões mais amplos de proteção poderão exercer quaisquer dos direitos descritos abaixo. Em todas as demais hipóteses os Usuários poderão perguntar ao Proprietário para saber quais os direitos que se aplicam a eles.
Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte:
i. obter confirmação sobre a existência de atividades de processamento de suas informações pessoais;
ii. acesso a suas informações pessoais;
iii. fazer com que suas informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas sejam corrigidas;
iv. obter o anonimato, bloqueio ou eliminação de suas informações pessoais desnecessárias ou em excesso, ou de informações que não estejam sendo processadas de acordo com a LGPD;
v. obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar sua anuência e as respectivas consequências;
vi. obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos suas informações pessoais;
vii. obter, mediante sua solicitação expressa, a portabilidade de suas informações pessoais (exceto informações anônimas) para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que nossos segredos comerciais e industriais continuem protegidos;
viii. obter a exclusão de suas informações pessoais processadas, se o processamento teve base em sua anuência, a menos que se apliquem uma ou mais exceções daquelas dispostas no art. 16 da LGPD;
ix. retirar sua anuência a qualquer momento;
x. registrar uma reclamação com relação a suas informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou aos órgãos de proteção ao consumidor;
xi. opor-se a uma atividade de processamento nos casos em que o processamento não for realizado em conformidade com as disposições da lei; e
xii. solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos usados para uma decisão automatizada.
DETALHES SOBRE O DIREITO DE OBJETAR AO PROCESSAMENTO
Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o CONTROLADOR estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos, os Usuários poderão objetar tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.
Os Usuários devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto eles podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificativa. Os Usuários podem consultar as respectivas seções deste documento.
COMO EXERCER ESTES DIREITOS
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser direcionados ao CONTROLADOR através dos dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo CONTROLADOR com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.
COMO E QUANDO NÓS RESPONDEREMOS A SUA SOLICITAÇÃO
Faremos o possível para responder imediatamente a suas solicitações.
Caso seja impossível, faremos questão de comunicar a você os motivos de fato ou de direito que nos impeçam de atender imediatamente, ou de qualquer outra forma, cumprir suas solicitações. Nos casos em que não estivermos processando suas informações pessoais, indicaremos a pessoa física ou jurídica a quem você deve encaminhar suas solicitações, se estivermos na posição de fazê-lo.
Caso você registre uma solicitação de acesso ou de confirmação de processamento de informações pessoais, certifique-se de especificar se deseja que suas informações pessoais sejam entregues em formato eletrônico ou impresso.
Você também precisará nos informar se deseja que respondamos sua solicitação imediatamente, sendo que neste caso responderemos de maneira simplificada ou se você precisa de uma resposta completa.
Neste último caso, responderemos no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do momento de sua solicitação, fornecendo todas as informações que estiverem ao nosso alcance.
Caso você solicite uma retificação, exclusão, anonimato ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos imediatamente sua solicitação a outras partes com quem compartilhamos suas informações pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua solicitação – exceto nos casos em que tal comunicação se provar impossível ou envolver um esforço desproporcional de nosso lado.
TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
PERMITIDA POR LEI
A LGPD permite a transferência dos Dados para territórios internacionais quando:
i. a autoridade nacional autorizar a transferência;
ii. o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente de outras finalidades; ou
iii. necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do artigo 7º da LGPD.
Ademais, temos permissão para transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:
i. quando a transferência for necessária para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência,
investigação e Ministério Público, de acordo com os meios legais dispostos no direito internacional;
ii. quando a transferência for necessária para proteger sua vida ou segurança física ou de terceiros;
iii. quando a transferência for autorizada pela ANPD;
iv. quando a transferência decorrer de um compromisso assumido em um acordo de cooperação internacional;
v. quando a transferência for necessária para a execução de uma política pública ou atribuição legal de serviço público; e
vi. quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem.
Considerando os pontos trazidos neste tópico, bem como no anterior, o USUÁRIO concede o seu expresso consentimento acerca da transferência de seus dados para o exterior. Não havendo concordância com esta prática, o TITULAR deverá Nos
comunicar para que as devidas providências sejam tomadas.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS
AÇÃO JURÍDICA
Os Dados Pessoais podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço ou dos Serviços relacionados. O Usuário declara estar ciente de que o CONTROLADOR poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Website poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.
AS INFORMAÇÕES NÃO CONTIDAS NESTA POLÍTICA
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao CONTROLADOR, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.
MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O CONTROLADOR se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento sem que sejam realizadas quaisquer notificações aos Usuários. É impreterível, portanto, que estes permaneçam atentos às possíveis
atualizações.
Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o CONTROLADOR coletará nova anuência do Usuário, onde for exigida.
Política desenvolvida por Zomer Righeto Jurídico - zomerrighetto.adv.br